GARANTIA EXPRESSA APLICÁVEL A EQUIPAMENTO. A Leica Geosystems AG (adiante designada por “Leica Geosystems”), garante ao primeiro utilizador final (adiante designado por “Cliente”) que o Produto se encontra isento de defeitos de fabricação e de material, se utilizado em condições normais de utilização, durante um período de 1 (um) ano, com excepção dos produtos (i) DISTOTM, em relação aos quais o prazo de vigência da garantia é de 2 (dois) anos e (ii) das baterias, para as quais o período de garantia é de 90 (noventa) dias, excepto se tal prazo for prolongado pela Leica Geosystems e desde que tenham sido estritamente observadas todas as instruções de operação e manutenção, especialmente no que refere à aplicação/utilização do Produto em condições extremas e/ou contínuas. O período de garantia tem início na data comprovada da sua aquisição (ou, conforme aplicável, na data da entrega ou nada data do relatório de aceitação). A única obrigação da Leica Geosystem, nos termos da presente garantia expressa, consiste em, a exclusivo critério da Leica Geosystem, substituir ou reparar o Produto ou componente defeituoso ou em devolver o montante do preço despendido na aquisição do Produto. A Leica Geosystems garante também os Produtos ou componentes reparados ou substituídos durante um período de 90 (noventa) dias, a contar da sua expedição ou até ao final do prazo de garantia original, conforme o que for mais longo. Os Produtos ou componentes substituídos tornam-se propriedade da Leica Geosystems. A presente garantia expressa não se aplica a consumíveis, como reflectores, lâmpadas e fusíveis ou produtos fornecidos por terceiros.
GARANTIA EXPRESSA APLICÁVEL A PROGRAMAS INFORMÁTICOS (ADIANTE DESIGNADO POR “SOFTWARE”). São aplicáveis ao “Software de Sistema” (aqui definido como o software de operação e/ou o software exclusivo da empresa para activação e operação do Produto) todas as cláusulas e condições desta Garantia Limitada Internacional estipuladas para o equipamento. Relativamente a "Software de Aplicação” (aqui definido como o software préinstalado ou carregável pelo equipamento e/ou software de escritório ou para computador pessoal adequado para operações específicas do Produto e/ou dos dados),os termos de garantia aqui estipulados não serão aplicáveis. Para mais informações sobre o âmbito de cobertura da garantia aplicável a Software de Aplicação, consultar o Contrato de Licenciamento do respectivo Software de Aplicação. OBTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA NO ÂMBITO DA GARANTIA. Para obtenção da autorização para assistência no âmbito da garantia, o Cliente deverá contactar o distribuidor Leica Geosystems ou, com excepção dos produtos DISTOTM, o Centro de Assistência da Leica Geosystems indicado pela Leica Geosystems, no período de validade da garantia. Para o fornecimento da assistência no âmbito da garantia deverá ser apresentado documento, devidamente datado, comprovativo da compra do Produto à Leica Geosystems ou a qualquer um dos seus distribuidores e uma descrição da anomalia observada. A Leica Geosystems declina qualquer responsabilidade pelos Produtos ou componentes recebidos sem a necessária autorização de serviço no âmbito de garantia. Os Produtos reparados ou de substituição serão expedidos para o Cliente, com portes pagos pela Leica Geosystems. O Produto ou componente reparado serão expedidos num prazo tão curto quanto possível. A Leica Geosystems declina também quaisquer responsabilidades pelos danos sofridos pelo Produto ou componente durante o transporte. Compete à Leica Geosystems, a seu exclusivo critério, decidir sobre o local de realização dos trabalhos no âmbito de garantia. Relativamente a Produtos fazendo parte de uma instalação fixa, o local de realização dos trabalhos no âmbito de garantia será o local da instalação, reservando a Leica Geosystems o direito de cobrar custos adicionais pela prestação de tais serviços, se o local de instalação do Produto for diferente daquele onde (ou para onde) o Produto tenha sido originalmente instalado (ou expedido)
GARANTIA EXCLUSIVA. O único remédio ao alcance do cliente, por força de quebra contratual dos termos da garantia, é o estipulado na Garantia Expressa. A Garantia supra é exclusiva e exclui quaisquer outras garantias, termos e condições, expressas ou implícitas, de facto ou por força de lei, regulamento ou outra, incluindo garantias, termos ou condições de comercialização, adequação para fim específico, qualidade satisfatória e não infracção, as quais são expressamente negadas. A Leica Geosystems declina quaisquer responsabilidades, no caso de o alegado defeito ou anomalia ter sido provocado pelo Cliente ou por qualquer outra pessoa como resultado de incorrecta utilização, uso negligente, instalação incorrecta, tentativas não autorizadas para abrir, reparar ou modificar o Produto, manutenção inadequada, não observação das instruções de operação, carga ou esforços excessivos, desgaste devido a uso normal ou qualquer outra causa para além do uso intencional do Produto ou componente e ainda por acidente, incêndio ou outros riscos, ou qualquer outra causa fora do controlo da Leica Geosystems. Esta garantia não cobre os danos físicos sofridos pelo Produto ou as anomalias resultantes da utilização do Produto em conjunto com qualquer tipo de equipamento periférico, no caso de a Leica Geosystems determinar que o Produto não se encontra defeituoso.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. A Leica Geosystems declina ainda quaisquer responsabilidades, por incumprimento contratual ou delito (incluindo negligência), por quaisquer danos indirectos, especiais ou por perdas e danos, ou indemnizações de qualquer natureza, ou os custos de aprovisionamento de produtos de substituição incorridos pelo Cliente, os ou lucros cessantes, perda de negócio, perda de dados ou informação ou quaisquer perdas pecuniárias resultantes da venda, instalação, manutenção, utilização, desempenho, falha ou interrupção deste Produto, mesmo se a Leica Geosystems ou os seus distribuidores tiverem sido notificados sobre tais danos, sendo limitada a sua responsabilidade à substituição, reparação ou devolução do preço despendido na aquisição, conforme exclusivo critério da Leica Geosystems. Esta limitação de responsabilização não será prejudicada pelo facto de algum dos meios de ressarcimento ora previstos não cobrir devidamente os danos causados.
NEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Caso seja considerado improcedente por um tribunal competente a exclusão total ou a limitação das garantias implícitas ou a limitação da responsabilidade por danos indirectos ou lucros cessantes relativamente a determinados produtos fornecidos a consumidores, ou a limitação da responsabilidade por lesões corporais, tais garantias implícitas e responsabilidades serão limitadas ao prazo de validade da garantia expressa aplicável. A presente Garantia Limitada reger-se-á pelas leis da Confederação Helvética, com exclusão de todos os princípios e normas sobre conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de Abril de 1980. O foro competente será o da sede social da Leica Geosystems em Balgach, Suíça. A Leica Geosystems poderá ainda, a seu exclusivo critério, demandar o Cliente nos tribunais do foro da sede social do Cliente. Nos termos da presente Garantia Limitada, a Leica Geosystems concede ao Cliente direitos legais específicos, os quais não limitam quaisquer direitos legais como consumidor.
Leica Geosystems AG
Heinrich-Wild-Strasse
CH - 9435 Heerbrugg
(Suíça)
Heerbrugg, 1 de Julho de 2002
